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Professor Convidado dos Cursos de Pós-Graduação da PUC/SP (COGEAE), Escola Paulista de Direito (EPD), Faculdade de Direito de Sul de Minas (FDSM). Prof. É missão do Direito Penal a proteção dos bens jurídicos mediante o amparo dos elementares valores ético-sociais da ação3. Este Manual de Prática Penal, escrito por professores com larga experiência em cursos preparatórios para Exames da OAB e concursos públicos, traz o conteúdo exigido no Exame, fornecendo importantes ferramentas para auxiliar o candidato na busca da solução dos problemas e das questões. 6, Nº 3 – Ed. Relação de novos títulos ou edições de livros e materiais especiais adquiridos pela Biblioteca Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal Manual. Consultor Jurídico - Artigos, 13/5/ - Felipe Negreiros: O abuso no direito de reclamação via internet [Consumidor, Leis, Tecnologia].

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Jul 03,  · manual-de-direito-penal-mirabete 1. resumo de direito penal parte geral pdf Manual de direito penal: parte geral e parte [HOST]O. Temas.Oct 03,  · Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. A pretensão dos autores é contribuir para a formação mais sólida do leitor nas modernas teorias do Direito Penal, indispensáveis para o conhecimento teórico e prático na matéria. ed. Updated Oct 24, , AM. A suspeição, em regra, envolve acusação grave, imputando-se ao juiz, quando.

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